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01 · Visão geral: os três casos
(CNPJ ) aceita devoluções e trocas em três situações, cada uma com regras próprias:
- Arrependimento (você mudou de ideia) — direito legal, CDC Art. 49. Seção 02.
- Vício ou defeito do produto — garantia legal, CDC Arts. 18 e 26. Seção 03.
- Troca por conveniência (tamanho, cor, preferência) — cortesia da loja, não é obrigação legal. Seção 04.
Em resumo, quem paga o frete de devolução em cada caso:
- Arrependimento (7 dias): a loja. Sem qualquer custo para você.
- Vício/defeito: a loja. Sem qualquer custo para você.
- Troca por conveniência: [santrim_frete_troca_liberalidade]
02 · Devolução por arrependimento (7 dias)
Toda compra feita pela internet dá direito ao arrependimento: você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem precisar apresentar qualquer justificativa (CDC, Art. 49; Decreto nº 7.962/2013, Art. 5º).
- Sem nenhum custo para você: o frete de devolução é pago pela loja — enviamos código de postagem ou agendamos a coleta.
- Reembolso integral e imediato: devolvemos tudo o que você pagou — valor do produto e o frete da compra —, com atualização monetária (CDC, Art. 49, parágrafo único).
- Estorno no cartão: comunicamos imediatamente a administradora do cartão para estornar ou não lançar o valor na fatura (Decreto nº 7.962/2013, Art. 5º, §2º).
- Sem taxa de desistência: não cobramos nenhuma taxa, multa ou desconto sobre o reembolso por arrependimento — a lei o garante sem qualquer ônus.
Para viabilizar a logística, pedimos que o produto seja devolvido preferencialmente na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e a nota fiscal. A ausência desses itens não afasta o seu direito de arrependimento.
03 · Troca ou devolução por vício/defeito
Todos os produtos têm garantia legal, obrigatória e inafastável (CDC, Art. 24). Se o produto apresentar vício de qualidade (defeito, mau funcionamento, divergência com a descrição da oferta), os prazos para reclamar são (CDC, Art. 26):
- 30 dias, para produtos não duráveis, contados da entrega;
- 90 dias, para produtos duráveis, contados da entrega;
- Em vício oculto, o prazo começa quando o defeito se evidencia (CDC, Art. 26, §3º).
Como funciona:
- Você comunica o defeito pelo canal , com o número do pedido e, se possível, fotos ou vídeo.
- Todos os custos de envio e retorno são da loja.
- Temos até 30 dias para sanar o vício (CDC, Art. 18, §1º).
- Não sanado no prazo — ou sendo produto essencial, ou a substituição de partes comprometer a qualidade (CDC, Art. 18, §3º) —, você escolhe: substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, incluindo o frete; ou abatimento proporcional do preço.
Produtos com garantia contratual do fabricante acompanham o respectivo termo, complementar à garantia legal (CDC, Art. 50).
04 · Troca por conveniência (cortesia)
Além dos direitos legais acima, oferecemos, por liberalidade, a troca por conveniência — outro tamanho, cor ou produto. Esta troca não é uma obrigação legal e segue as condições abaixo:
- Prazo para solicitar: [santrim_prazo_troca_liberalidade]
- Condições do produto: sem indícios de uso, com etiquetas fixadas, na embalagem original, com todos os acessórios e acompanhado da nota fiscal.
- Frete da troca: [santrim_frete_troca_liberalidade]
- Taxas: [santrim_restocking_info]
- Diferença de preço: se o novo produto for mais caro, você paga a diferença; se for mais barato, a diferença é restituída conforme a Política de Reembolso.
Produtos que não atendam às condições acima poderão ser recusados na troca por conveniência e reenviados ao cliente — isso não afeta os direitos das Seções 02 e 03.
05 · Como solicitar (passo a passo)
Todas as solicitações de troca e devolução são feitas pelos nossos canais de atendimento, sem necessidade de login ou cadastro adicional:
- Entre em contato pelo e-mail ou pelo telefone/WhatsApp (), informando o número do pedido e o motivo (arrependimento, defeito ou troca).
- Confirmação imediata: você recebe a confirmação do recebimento da sua solicitação (Decreto nº 7.962/2013, Art. 4º, VII).
- Instruções de envio: enviamos o código de postagem reversa ou agendamos a coleta, conforme o caso e a região.
- Conferência: ao recebermos o produto, conferimos e confirmamos a troca ou o reembolso por e-mail.
- Resolução: o novo produto é enviado, ou o reembolso é processado conforme a Política de Reembolso.
06 · Reembolso
As formas de restituição (estorno no cartão, PIX, crédito), os prazos e o funcionamento do estorno na fatura estão detalhados na Política de Reembolso, que integra este documento.
Regra geral: no arrependimento e no vício, a restituição é integral — produto + frete da compra — e monetariamente atualizada, sem qualquer taxa ou desconto.
07 · Dúvidas e contato
Ficou com dúvida sobre o seu caso? Fale com a gente:
- E-mail:
- Telefone/WhatsApp:
- Horário de atendimento:
- Endereço:
Você também pode registrar manifestações no consumidor.gov.br e no PROCON do seu estado. Este documento integra os Termos de Serviço e Compra de (CNPJ ).